O Direito Previdenciário é o ramo do direito que regula a seguridade social no Brasil, ou seja, os direitos e deveres relacionados à previdência social. Ele abrange os benefícios oferecidos aos segurados da Previdência Social, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.

Para solicitar a aposentadoria, é necessário cumprir os requisitos específicos de tempo de contribuição e idade. O processo pode ser feito de forma online no portal do INSS, mas é recomendável consultar um advogado especializado para garantir que todos os requisitos sejam atendidos.

A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria, como o aumento da idade mínima, alterações no tempo de contribuição e novas regras para a aposentadoria especial. Essas mudanças afetam principalmente quem começou a contribuir após a reforma ou quem se encontra em fase de transição.

Para a aposentadoria por tempo de contribuição, o trabalhador deve ter cumprido um tempo mínimo de contribuição à Previdência Social. O tempo necessário pode variar de acordo com o gênero e as regras do regime de transição, após a Reforma da Previdência.

O auxílio-doença é um benefício destinado aos trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho por motivo de doença. Para solicitá-lo, é necessário passar por uma perícia médica do INSS, que avaliará a incapacidade temporária.

• Aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou invalidez.
• Pensão por morte.
• Auxílio-doença.
• Auxílio-acidente.
• Salário-maternidade.
• Auxílio-reclusão.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover sua própria manutenção. O BPC é um benefício assistencial e não exige contribuição prévia ao INSS.

A revisão de benefício é uma possibilidade de reanálise de um benefício já concedido. Pode ocorrer quando há erros no cálculo do valor ou quando novas regras previdenciárias entram em vigor. Caso você tenha dúvidas sobre o valor do seu benefício, é possível solicitar uma revisão.

A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado do INSS que faleceu. Para ter direito à pensão, é necessário comprovar o vínculo de dependência (como cônjuge, filhos ou pais) e atender aos requisitos de carência do INSS.

Sim, é possível solicitar a revisão do valor da aposentadoria em casos de erro no cálculo, alteração na legislação ou mesmo quando há revisão de benefícios com base em novos critérios. A revisão pode ser feita diretamente no INSS ou por meio de ação judicial.